1.
Garanto que tenho entre 18 e 26 anos.
Sendo que as condições estritas para quem tem 18 anos são: ter completado 18 anos até *02/04/09.
E as condições estritas para quem tem 26 anos é: ter 26 anos até 31/12/09.
Que sou cidadão e/ou residente permanente do Brasil e que falo português fluentemente.

Tenho pleno, completo e irrestrito direito e autoridade para celebrar e assinar este Acordo de Liberação.

2.
Aceito apresentar uma prova válida de minha idade e um documento
original de identificação com fotografia.

3.
Aceito notificar o Produtor imediatamente para informá-lo de qualquer condenação criminal e/ou acusações criminais de qualquer tipo pendentes contra mim na data deste Acordo de Liberação e até a finalização do Programa.
O Produtor (e/ou qualquer outra pessoa e/ou entidade designada pelo Produtor) a qualquer momento poderá realizar uma análise de antecedentes para confirmar a existência das referidas acusações e/ou condenações criminais.

4.
Garanto que não sou funcionário de nenhuma das entidades relacionadas a seguir, que não moro com nenhum funcionário destas entidades e que não sou pai, irmão ou filho de um funcionário das mesmas, a saber: as sociedades da FremantleMedia Group (incluindo a FremantleMedia Limited); 19TV Limited; o Produtor; Radio e Televisão Record S.A.
(a “Cadeia”); FremantleMedia Brasil Produção de Televisão Ltda os apresentadores, os jurados, suas respectivas agências de publicidade e promoção; qualquer pessoa e/ou entidade relacionada com a produção, administração e/ou julgamento nas audições e/ou no Programa, incluindo qualquer audição e/ou competições potencialmente relacionadas conduzidas por estações de rádio e/ou pela Internet; e/ou por empresas controladoras afiliadas, vinculadas, subsidiárias, agentes e/ou
representantes de qualquer das entidades anteriores.

5.
Com plena garantia de direito, pelo presente instrumento, cedo, de forma irrevogável e definitiva, ao Produtor, todos os direitos autorais patrimoniais e outros direitos de qualquer natureza sobre minha Contribuição ao Programa, de forma que o Produtor tenha o direito de utilizar e/ou explorar e/ou licenciar e/ou ceder a outros a referida Contribuição, total ou parcialmente, de todas as formas e por todos os meios e formatos conhecidos atualmente ou criados posteriormente em qualquer lugar do mundo, cujo uso, exploração, licença e cessão pelo Produtor não me outorgará, em nenhum caso, o direito de receber qualquer compensação.
O Produtor terá o direito irrestrito de editar o conteúdo e o texto do Programa de qualquer maneira e forma.

6.
Reconheço o direito do Produtor de utilizar minha Contribuição ao Programa e qualquer dado biográfico, fotografias e gravações de minha pessoa de forma separada ou conjunta com o Programa e o patrocínio do mesmo em todos os meios e formatos em qualquer lugar do mundo, inclusive, sem limitações, no Programa, em páginas da Internet ou outros meios em linha, além de publicidade, patrocínio e material de exploração.

7.
Sem limitar de nenhuma forma o que está acima, o Produtor terá
direito a:

(a) alterar e/ou editar e/ou modificar e/ou adaptar e/ou realizar adições e/ou supressões do Programa (e de minha Contribuição ao mesmo), justapor qualquer parte do Programa com qualquer outro programa e/ou com outro trabalho, mudar a seqüência dos eventos ou de qualquer pergunta realizada e/ou resposta, fazer ficção a respeito de quaisquer pessoas e/ou eventos e realizar quaisquer outras mudanças no Programa, a seu critério, entre outros;

(b) realizar e/ou explorar e/ou autorizar a realização e/ou exploração de qualquer gravação e/ou fixação de minha Contribuição de forma separada e/ou em conjunto com o Programa em qualquer lugar do Mundo e de forma definitiva, em todos os meios atualmente conhecidos e/ou posteriormente criados;

(c) dublar minha voz e voz de canto em qualquer idioma;

(d) incluir e/ou optar por incluir minha Contribuição ao Programa, sons, dados biográficos e fotografias e gravações minhas de forma separada ou em conjunto com o Programa em todos os meios e formatos em qualquer lugar do
Mundo, inclusive, entre outros, em material de publicidade e exploração.

8.
Entendo que poderei revelar e que outras partes poderão revelar informações sobre mim de natureza pessoal, particular, vergonhosa e não favorável.
Entendo que minha Contribuição ao Programa poderá ser explorada de forma pejorativa, vergonhosa e/ou, de outra forma, desfavorável.
Reconheço e aceito que o Produtor terá o direito de (a) incluir qualquer parte de minhas informações e Contribuição conforme editado pelo Produtor a seu absoluto critério, e (b) transmitir e/ou, de outra forma, explorar o Programa que contenha as informações e minha Contribuição total ou parcialmente, de qualquer maneira, em qualquer e todos os meios atualmente conhecidos e doravante concebidos, e/ou para qualquer outro fim, em qualquer lugar do mundo e de forma definitiva.

9.
Caso eu venha a interpretar qualquer música original no Programa escrita e/ou controlada por mim, outorgo neste ato ao Produtor, gratuitamente, os direitos necessários para a interpretação da referida música no Programa e os direitos exigidos para usar e/ou explorar e/ou licenciar e/ou ceder o Programa e os direitos complementares correspondentes, incluindo a música e minha interpretação e Contribuição, em todos e quaisquer meios atualmente conhecidos e doravante concebidos, ou para qualquer outro fim, em qualquer lugar do mundo e de forma definitiva.

10.
Li e aceito seguir todas as regras, orientações e instruções do Produtor (as “Regras”) em todos os aspectos relacionados ao Programa, e aceito que estas estão sujeitas a alterações, a critério exclusivo do Produtor. Aceito todas e quaisquer decisões do Produtor em todo e cada um dos aspectos do Programa (incluindo, sem limitações, o processo de audição e a seleção dos Concorrentes) como definitivas e reconheço que o interesse do Programa está acima do interesse de qualquer Concorrente.
Aceito que minha seleção para participar da audição será feita a critério do Produtor, e que este não é obrigado a me oferecer uma audição.
Reconheço que o Produtor reserva-se o direito, que será em todos os momentos exercido a seu exclusivo critério, de me desqualificar do Programa se, em qualquer etapa, eu deixar de fornecer informações que me forem razoavelmente solicitadas e/ou fornecer informações pessoais falsas, inexatas ou incorretas, e/ou se eu não cumprir com as Regras do Programa e/ou, de outra forma, se eu deixar de cumprir com os termos do presente Acordo de Liberação, por qualquer motivo.
Se eu for selecionado, aceito que o Produtor não será obrigado a me fazer aparecer na minha Contribuição e/ou transmiti-la, podendo o Produtor desqualificar-me a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

11.
Aceito preencher, celebrar e assinar todo e qualquer outro contrato que, a pedido do Produtor, me solicitem assinar.

12.
Reconheço que o Produtor está se baseando em minhas declarações no presente Acordo de Liberação e que meu descumprimento das obrigações aqui previstas causaria ao Produtor danos irreparáveis que não poderiam ser compensados de forma adequada ou razoável com o pagamento de indenização por perdas e danos de acordo com a lei e, portanto, aceito expressamente, neste
ato, que o Produtor tem o direito de recorrer a medidas preliminares e eqüitativas para prevenir e/ou remediar qualquer descumprimento e/ou ameaça de descumprimento deste Acordo de Liberação por minha pessoa.

13.
Reconheço que não me serão pagos honorários por repetição, royalties, valores residuais e/ou outro tipo de contraprestação com relação a qualquer transmissão, retransmissão subseqüente e/ou qualquer outro uso de minha Contribuição ao Programa pelo Produtor (ou qualquer cessionário ou licenciatário) de qualquer maneira e/ou por qualquer meio atualmente conhecido
ou posteriormente criado.

14.
O Produtor não será responsável, perante mim nem perante meu representante legal, se for o caso, por nenhuma perda e/ou dano e/ou prejuízo contra minha pessoa e/ou propriedade causado por minha Contribuição ao Programa e/ou sofrido durante minha Contribuição e/ou, de qualquer outro modo a esta relacionado, incluindo, entre outros, lesões pessoais e/ou invasão de privacidade e/ou calúnia e/ou difamação e/ou violação de direitos autorais, a menos que estes sejam causados por negligência do Produtor, conforme a resolução final emitida por um tribunal competente.

15.
Aceito não revelar a terceiros (que não sejam meus assessores legais) qualquer informação relacionada ao Programa e/ou ao Produtor (ou de qualquer cessionário ou licenciatário) e/ou à Cadeia que possam chegar a meu conhecimento durante minha Contribuição ao Programa.

16.
Pelo presente instrumento, concordo em isentar o Produtor, seus cessionários, licenciatários, agentes e afiliados, a Cadeia, as sociedades da FremantleMedia Group (incluindo, sem limitações, a FremantleMedia Limited), a
19TV Limited, a FremantleMedia Brasil Produções de Televisão Ltda.
estações de televisão, os apresentadores, os jurados, os patrocinadores, as agências de publicidade e qualquer terceiro relacionado com o Programa e cada uma de suas empresas relacionadas, subsidiárias, afiliadas, cessionárias, licenciatárias e/ou agentes, e os funcionários, diretores, empregados, agentes e representantes de cada um deles (coletivamente, as “Partes Isentas”) de toda e qualquer responsabilidade e/ou reivindicação originados e/ou de qualquer maneira resultantes de minha Contribuição ao Programa e do uso e/ou reutilização de minha Contribuição, e/ou de informações biográficas e/ou fotografias minhas, e concordo em não realizar nenhuma reivindicação contra o Produtor e/ou as Partes Isentas como resultado de minha Contribuição e/ou com relação a qualquer uso e/ou reutilização de minha Contribuição, e/ou de fotografias e/ou informações biográficas (incluindo, sem limitações, qualquer reivindicação baseada em difamação e/ou invação de privacidade e/ou publicidade).
Além disso, aceito indenizar o Produtor e/ou as Partes Isentas e a mantê-los isentos de toda e qualquer responsabilidade e/ou reivindicação e/ou ação e/ou dano e/ou despesa e perda de qualquer tipo causada por qualquer declaração, ação ou omissão durante minha Contribuição ao Programa ou a ela relacionadas e/ou de qualquer fotografia e/ou informações biográficas minhas no Programa.

17.
Aceito que nem eu nem qualquer outra pessoa que atue em meu nome
Entendo que adaremos ou aceitaremos dar nada de valor a nenhum membro do pessoal de produção da Programa, nem a qualquer pessoa associada de alguma forma com o Produtor ou a qualquer representante de alguma cadeia ou estação de televisão ou como garantia das obrigações do Produtor nos termos deste instrumento. política do Produtor proíbe os mencionados pagamentos e, além disso, entendo que tal atitude é considerada uma ofensa, a menos que seja previamente autorizada por escrito pelo Produtor.
Estou também ciente de que é considerado uma ofensa utilizar durante a minha participação no Programa qualquer material que promova qualquer produto, serviço ou empresa, sabendo que o escritor recebeu alguma compensação por esta e omitindo revelar isto ao Produtor antes da transmissão.
Deverei notificar o Produtor imediatamente se alguma pessoa tentar me induzir a violar o descrito acima ou a fazer algo desonesto.

18.
Caso eu seja membro de algum sindicato de artes Garanto que não sou membro de nenhum sindicato de artes interpretativas. interpretativas, aceito que minha Contribuição, se houver, não será considerada uma atuação nos termos de algum contrato coletivo de trabalho.

19.
O Produtor poderá livremente ceder minha Contribuição e quaisquer outros direitos sobre minha Contribuição a Programa à FremantleMedia Limited (ou a empresas relacionadas), à Cadeia e a outras empresas que o Produtor escolher a seu exclusivo critério, as quais serão livres para usar minha Contribuição a seu exclusivo critério.

20.
Se alguma cláusula e/ou parte deste Acordo de Liberação for declarada inválida, ilegal e/ou inexeqüível por qualquer motivo e em qualquer aspecto por qualquer tribunal ou outra autoridade legal competente, a legalidade e a exeqüibilidade das demais cláusulas aqui contidas não serão afetadas de nenhuma maneira.

21.
Aceito que este Acordo de Liberação seja regido e interpretado de acordo com as Leis do Brasil Todas as ações e/ou processos e/ou litígios que surgirem deste Acordo de Liberação deverão ser instaurados e acompanhados unicamente em no estado de São Paulo.
Em qualquer ação e/ou processo e/ou litígio que surgir e /ou que estiver relacionado com este Acordo de Liberação, a parte que for condenada deverá arcar com os honorários advocatícios e outros custos efetivamente gastos pela outra parte.